Políticas de Privacidade

Definições:

A CAPAL COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL institui a presente Política de Privacidade (“Política”) a fim de demonstrar sua busca pela conformidade com as normativas relacionadas à privacidade e proteção de dados pessoais, bem como evidenciar como são tratados os dados pessoais dos Usuários (“Usuário(s)”) desta plataforma.

Verificado o objetivo desta Política, bem como a necessidade de estabelecer informações claras e precisas sobre o tratamento de dados pessoais pela Cooperativa, disponibiliza-se, abaixo, a definição dos termos técnicos utilizados neste documento:

a) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais dos usuários, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
b) Dados Pessoais: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
c) Finalidade: motivo pelo qual o dado pessoal será tratado. A finalidade deverá ser legítima, específica, explícita e informada ao usuário;
d) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
e) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
f) Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
g) Banco de Dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
h) Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): A Lei nº 13.709 de 14 de agosto de 2018, também conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, ou ainda LGPD, dispõe legalmente sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto por meios digitais e físicos, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

Os Dados Fornecidos à Cooperativa

A Cooperativa garante aos Usuários que o tratamento dos seus dados pessoais ocorra com o mais alto nível de cuidado e segurança, utilizando-os apenas para as finalidades determinadas nesta Política.

Para saber mais sobre quais são os dados pessoais coletados e suas respectivas finalidades, consulte nossa tabela de dados pessoais abaixo disponibilizada.

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Dados Pessoais

• Nome completo;
• CPF;
• Gênero;
• Data de Nascimento;
• Telefone;
• E-mail;
• Endereço completo;
• Inscrição Estadual ou CadPro.

Finalidade

Os Dados Coletados Pela Cooperativa

Existem, ainda, algumas outras informações que podem ser coletadas diretamente pela Cooperativa. Por exemplo:
a) Dados de dispositivos móveis a partir dos acessos à plataforma digital e outras informações;
b) Dados de log’s;
c) Endereço de IP, data e hora de uso, tipo de dispositivo, navegador, localização GPD e outros dados técnicos de sua navegação.

Para Que São Tratados Os Dados Pessoais?

Além das finalidades expostas no tópico 02, a Cooperativa poderá tratar os dados pessoais para atingir quaisquer um dos seguintes propósitos:

• Desempenho satisfatório de seus negócios;
• Compra e venda de produtos e análise de crédito;
• Proteção ao crédito e prevenção de fraudes;
• Proteção dos direitos dos clientes, do público em geral e da própria Cooperativa;
• Atendimento e relacionamento com os usuários;
• Auxiliar na análise de demanda e perfil de consumo, possibilitando a elaboração de ações, anúncios institucionais, campanhas e contratos publicitários mais assertivos e visando a constante melhora na experiência do usuário;
• Atendimento de obrigação legal ou exigência de lei aplicável, seja em resposta a procedimentos legais, a um pedido da autoridade legal competente - a exemplo do poder judiciário – seja para proteger direitos dos titulares, sua privacidade, manter a sua integridade física ou material, cumprir com os termos de qualquer acordo ou contratos necessários ou, ainda, de nossos termos.

A Cooperativa Compartilha Seus Dados Pessoais?

É possível que a Cooperativa compartilhe os dados pessoais dos usuários para viabilizar a relação comercial estabelecida ou para atingir uma finalidade legítima e específica. Esse compartilhamento de dados poderá ocorrer com:

• Empresas de consultoria profissional para serviços bancários, securitários, contábeis ou outros serviços de consultoria técnica;
• Empresas parceiras relacionadas às atividades da Cooperativa;
• Com órgãos governamentais, autoridades fiscais a exemplo do poder judiciário e/ou outra autoridade competente para o atendimento de obrigações existentes em legislações. Este tratamento poderá incluir, por exemplo, dados de qualificação completa;
• Com prestadores de serviços, fornecedores ou demais empresas parceiras para o desenvolvimento de atividades voltadas exclusivamente ao relacionamento com a Cooperativa;
• Outras empresas para combate à fraude, intermediação de pagamento ou armazenamento em nuvem.

Por Quanto Tempo A Cooperativa Manterá Os Seus Dados Pessoais?

Os seus dados pessoais e demais informações serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento da finalidade para o qual foi obtido ou durante os prazos previstos em dispositivos legais e contratuais.

Portanto, além da constante observância e atualização dessas normativas, independente do consentimento ou pedido de exclusão, a Lei Geral de Proteção de Dados permite que a Cooperativa retenha sob seus cuidados os dados pessoais dos usuários para efetivar uma das seguintes situações:

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Transferência a terceiro, respeitados os seus direitos e previsão nas leis de proteção de dados e privacidade;
• Para uso exclusivo, vedado acesso por terceiros, e desde que anonimizados os dados.

O Armazenamento Seguro Dos Dados Pessoais

A Cooperativa garante que todas as informações ou dados pessoais fornecidos serão tratados com os padrões de segurança necessários para assegurar que nenhuma dessas informações seja alvo de destruição, perda, alteração ou difusão.

Assim, a Cooperativa adota diversas precauções relacionadas à segurança da informação, conforme é previsto nas legislações e regulamentações aplicáveis:

a) A Cooperativa garante que as medidas de segurança adequadas estejam em vigor para garantir que os dados pessoais sejam acessados apenas por aqueles que necessitem, e que sejam mantidos e transferidos em caso de necessidade, com a segurança necessária.

Quais Direitos O Usuário Possui Sobre Os Seus Dados Pessoais?

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Cooperativa respeita e garante ao titular, através de solicitação, os seguintes direitos:

• Confirmar a existência de tratamento;
• Acessar os seus dados pessoais;
• Corrigir dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
• Solicitar a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de um serviço ou produto, conforme a regulamentação da autoridade nacional;
• Apagar ou anonimizar dados pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto quando a lei autorizar a manutenção destes dados por outro fundamento;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais e as consequências de tal negação;
• Revogar seu consentimento, conforme aplicável;
• Apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Os usuários poderão exercer qualquer outro direito previsto em lei, mesmo que aqui não elencado. Como exceção, é possível que sua solicitação não seja atendida, mas se isso acontecer, explicaremos o motivo. No entanto, adiantamos que isso só ocorrerá caso haja algum fundamento legal.

Contate Nosso Encarregado

A Cooperativa está preparada para receber e atender suas demandas. Em caso de necessidade, por qualquer motivo, ou para exercer seus direitos sobre o tratamento dos dados pessoais, entre em contato com o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
Amilton Burgo Brambila
privacidade@capal.coop.br

Alteração E Atualização Do Termo

A Cooperativa pode alterar e atualizar, a qualquer momento, a presente Política. Em caso de alteração, a Cooperativa comunicará o usuário pelo e-mail atualizado da conta de acesso.